Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15937 de 02 de Janeiro de 2023

Revogam-se as disposições em contrário. QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - ANTERIOR À LEI Nº 14.688/15 Nome do Cargo Efetivo Padrão Vencimento do Cargo Ajudante Administrativo Ni 2 Cl A 3.827,05 Atendente Legislativo Ni 2 Cl D 4.373,18 Auxiliar de Expedição e Limpeza Ni 1 Cl D 1.920,13 Consultor Técnico Legislativo Ni 3 Cl D 6.414,95 Serviçal Ni 1 Cl A 1.807,03 Técnico em Apoio Legislativo Ni 2 Cl D 4.373,18 Técnico em Apoio Legislativo Ni 2 Cl E 4.646,85 Telefonista Ni 2 Cl D 4.373,18 Vencimento Correspondente Nível II Classe D Ni 2 Cl D 4.373,18 Vencimento Correspondente Nível III Classe A Ni 3 Cl A 6.125,43 Vencimento Correspondente Nível III Classe D Ni 3 Cl D 6.414,95 QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - LEI Nº 14.688/15 Grupo I - Cargos de Nível Médio Padrão Vencimento Inicial do Cargo Técnico Legislativo Gr I 6.705,18 Agente de Polícia Legislativa Gr I 6.705,18 Grupo II - Cargos de Nível Superior Padrão Vencimento Inicial do Cargo Analista Legislativo - Administrador Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Analista de TI e Comunicação Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Arquiteto Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Arquivista Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Assistente Social Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Bibliotecário Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Consultor Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Contador Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Economista Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Engenheiro Civil Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Jornalista Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Relações Públicas Gr II 10.487,59 Analista Legislativo - Taquígrafo Gr II 10.487,59 Grupo III Cargos de Consultoria e Assessoramento Jurídico - Procurador Padrão Vencimento do Cargo Procurador Inicial 29.363,77 Procurador Intermediário 31.198,99 Procurador Final 33.034,21 Procurador Superior 34.869,50 Procurador-Geral 36.704,68 QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Nome da Função Gratificada Padrão Valor da Função Assessor Administrativo FGPL-9 3.845,44 Assessor da Folha de Pagamento FGPL-11 4.801,08 Assessor de Governança e Gestão 4XFGPL-8 13.239,60 Assessor de Orçamento e Finanças FGPL-11 4.801,08 Assessor Especial II FGPL-13 7.068,84 Assessor Financeiro II FGPL-14 9.425,14 Assessor Técnico (Lei nº 14.688/15) FGPL-11 4.801,08 Assessor de Segurança Institucional I FGLPL-9 3.845,44 Assessor de Segurança Institucional II FGPL-11 4.801,08 Chefe do Gabinete de Segurança Institucional FGPL-12 5.793,14 Coordenador FGPL-14 9.425,14 Coordenador (Lei nº 14.688/15) FGPL-11 4.801,08 Coordenador do Gab. Consultoria Legislativa (Lei nº 14.688/15) FGPL-11 4.801,08 Diretor ** 6XFGPL-7 17.873,67 Diretor (Lei nº 14.688/15) FGPL-15 7.952,22 Diretor da Escola do Legislativo (Lei nº 14.688/15) FGPL-15 7.952,22 Pregoeiro FGPL-11 4.801,08 Pregoeiro-Coordenador FGPL-11 4.801,08 Secretário de Comissão (Lei nº 14.688/15) FGPL-11 4.801,08 Superintendente Legislativo *** 6X(FGPL-8) + 15% 22.838,31 ** Servidores do quadro em extinção que permaneceram exercendo ininterruptamente a função gratificada têm atribuído o padrão 6XFGPL-7, conforme Lei nº 14.688/15. *** No valor da função está computada a verba de representação de 15%. QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO Nome do Cargo em Comissão Padrão Vencimento do Cargo Valor da Função Assessor de Gabinete 6X(FGPL-8) R$ 19.859,40 Assessor de Gabinete de Líder ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 Assessor Especial da Ouvidoria 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Assessor Especial I CCPL-9 R$ 9.160,99 R$ 3.845,44 Assessor Especial II CCPL-13 R$ 13.645,02 R$ 7.068,84 Assessor Especial III CCPL-14 R$ 15.999,01 R$ 9.425,14 Assessor I CCPL-2 R$ 3.640,54 R$ 830,84 Assessor II CCPL-3 R$ 4.500,63 Assessor III CCPL-4 R$ 5.356,37 R$ 1.126,56 Assessor IV CCPL-5 R$ 6.215,22 R$ 1.963,50 Assessor Superior I CCPL-11 R$ 10.627,62 R$ 4.801,08 Assessor Superior II 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Assessor Técnico de Bancada ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 Assessor Técnico I CCPL-11 R$ 10.627,62 Assessor Técnico II 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 Assessor V CCPL-6 R$ 6.792,28 R$ 2.480,89 Assessor VI CCPL-10 R$ 9.605,78 R$ 4.320,96 Assistente Especial I CCPL-9 R$ 9.160,99 Assistente Especial II CCPL-13 R$ 13.645,02 Assistente Técnico III CCPL-4 R$ 5.356,37 Assistente Técnico IV CCPL-5 R$ 6.215,22 Assistente Técnico VI CCPL-10 R$ 9.605,78 Chefe de Gabinete 6X(FGPL-8) R$ 19.859,40 R$ 19.859,40 Chefe de Gabinete de Líder ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 R$ 22.838,31 Chefe do Cerimonial 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Chefe do Gabinete da Presidência *** 6X(FGPL-8) + 20% R$ 23.831,28 R$ 23.831,28 Coordenador-Geral de Bancada ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 R$ 22.838,31 Diretor de Jornalismo 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Diretor de Publicidade 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Diretor do Fórum Democrático 6X(FGPL-7) R$ 17.873,67 R$ 17.873,67 Superintendente Adm. e Financeiro ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 R$ 22.838,31 Superintendente de Com. Social ** 6X(FGPL-8) + 15% R$ 22.838,31 R$ 22.838,31 Superintendente-Geral *** 6X(FGPL-8) + 20% R$ 23.831,28 R$ 23.831,28 ** No vencimento do cargo/função está computada a verba de representação de 15%. *** No vencimento do cargo/função está computada a verba de representação de 20%.