Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15935 de 01 de Janeiro de 2023

Fica instituído o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, destinados, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do Poder Executivo do Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, observados os níveis, quantitativos, encargos, atribuições, requisitos e remuneração constantes desta Lei.

Terão lotação exclusiva no âmbito da Secretaria da Fazenda os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas: Encargo Denominação/Nível Cód. Qtde I - Secretário Adjunto Cargo Comissionado Superior - 13 Função Gratificada Superior - 13 CCS/13 FGS/13 1 II - Subsecretário/ Contador e Auditor-Geral do Estado/ Corregedor-Geral/ Diretor do Departamento de Administração/ Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Função Gratificada Superior - 12 FGS/12 6 III - Diretor Técnico da Junta de Coordenação Financeira Função Gratificada Superior - 12 FGS/12 1 IV - Assessor Superior I/ Chefe de Gabinete Cargo Comissionado Superior - 11 Função Gratificada Superior - 11 CCS/11 FGS/11 6 V - Assessor Superior I Função Gratificada Superior - 11 FGS/11 3 VI - Subsecretário Adjunto/ Contador e Auditor-Geral do Estado Adjunto/ Coordenador de Assessoria de Gabinete Função Gratificada Superior - 11 FGS/11 12 VII - Coordenador de Assessoria de Gabinete Cargo Comissionado Superior - 11 Função Gratificada Superior - 11 CCS/11 FGS/11 2 VIII - Assessor Especial V Cargo Comissionado Transversal - 10 Função Gratificada Transversal - 10 CCT/10 FGT/10 5 IX - Chefe de Divisão/ Delegado Regional/ Assessor Especial V Função Gratificada Transversal - 10 FGT/10 66 X - Corregedor Função Gratificada Transversal - 10 FGT/10 1 XI - Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais Cargo Comissionado Transversal - 10 Função Gratificada Transversal - 10 CCT/10 FGT/10 1 XII - Assessor Especial IV Cargo Comissionado Transversal - 09 Função Gratificada Transversal - 09 CCT/09 FGT/09 4 XIII - Assessor Especial IV Função Gratificada Transversal - 09 FGT/09 1 XIV - Assessor Especial III/ Chefe de Agência/ Chefe de Seção/ Coordenador de Auditoria Setorial/ Coordenador de Seccional/ Supervisor de Posto Fiscal/ Supervisor de Turma Volante Função Gratificada Transversal - 08 FGT/08 168 XV - Assessor Especial II Função Gratificada Transversal - 07 FGT/07 1 XVI - Assessor Técnico V Cargo Comissionado Transversal - 05 Função Gratificada Transversal - 05 CCT/05 FGT/05 12 XVII - Chefe de Setor/ Assessor Técnico V Função Gratificada Transversal - 05 FGT/05 57 XVIII - Assessor Técnico IV Função Gratificada Transversal - 04 FGT/04 20 XIX - Assessor Técnico III Função Gratificada Transversal - 03 FGT/03 2 XX - Chefe de Apoio de Posto Fiscal Função Gratificada Transversal - 02 FGT/02 30 XXI - Assessor Técnico I Cargo Comissionado Transversal - 01 Função Gratificada Transversal - 01 CCT/01 FGT/01 1 XXII - Chefe de Turma/ Chefe de Equipe/ Assessor Técnico I Função Gratificada Transversal - 01 FGT/01 52 TOTAL 452

Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas do quadro geral de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e os cargos criados com fundamento no art. 49 da Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965: CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE Assessor 186 Assessor Jurídico 9 Assessor Legislativo 3 Assessor Parlamentar 1 Assessor Superior 2 Assessor Técnico 17 Assistente 20 Assistente Administrativo 1 Assistente de Assessoria de Imprensa 4 Assistente de Direção 18 Assistente de Divulgação 3 Assistente de Imprensa 1 Assistente de Relações Públicas 1 Assistente Especial 10 Assistente Especial I 2 Assistente Especial II 1193 Assistente Especial III 289 Assistente I 13 Assistente II 59 Assistente III 464 Assistente Superior 217 Assistente Técnico 67 Auxiliar de Assessoramento Especial I 1 Chefe da Casa Civil Adjunto 1 Chefe da Casa de Cultura Mário Quintana 1 Chefe da Casa Militar 1 Chefe de Assessoria de Imprensa 1 Chefe de Divisão 303 Chefe de Gabinete 20 Chefe de Gabinete da Casa Civil 1 Chefe de Gabinete do Governador 1 Chefe de Gabinete do Vice-Governador 1 Chefe de Hospital 3 Chefe de Instituição Cultural 13 Chefe de Seção 411 Chefe de Secretaria 29 Chefe de Setor 52 Chefe do Cerimonial 1 Chefe Técnico e Administrativo 10 Coordenador 61 Coordenador de Assessoria 19 Coordenador de Auditoria Médica 1 Coordenador de Programas 43 Coordenador de Projetos 23 Coordenador de Unidade 1 Coordenador Regional 25 Coordenador Regional de Educação 30 Coordenador Regional de Participação Popular 10 Delegado Regional 48 Delegado Regional de Saúde 18 Diretor Administrativo 1 Diretor de Departamento 119 Diretor de Eventos 1 Diretor do Parque de Exposições Assis Brasil 1 Diretor Superintendente 1 Diretor-Geral 25 Dirigente de Equipe 1 Fiscal de Armazéns e Trapiches 1 Fiscal de Leiloeiros 1 Fiscal de Tradutores e Agentes 1 Gerente Adjunto de Unidade de Atendimento Tudo-Fácil 9 Gerente de Projetos 1 Gerente de Unidade de Atendimento Tudo-Fácil 9 Gerente Operacional 10 Gestor de Fundos 4 Motorista Especial 11 Ouvidor Setorial 9 Ouvidor-Geral 1 Presidente do Conselho Estadual de Trânsito 1 Secretário Particular do Governador 1 Secretário-Geral do Conselho Estadual de Educação 1 Subchefe da Casa Civil 4 Subchefe da Casa Militar 3 Subsecretário 1 Subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil 1 Supervisor 1 TOTAL 3.928