Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15929 de 26 de Dezembro de 2022
Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 3º da Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008.