Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15838 de 18 de Maio de 2022

Altera a Lei nº 15.668, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2022 e dá outras providências.