Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15820 de 29 de Março de 2022

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.