Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15734 de 19 de Novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar, por mais 12 (doze) meses, 29 (vinte e nove) contratações realizadas com base na Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, e 11 (onze) contratações de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012.