Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15705 de 13 de Setembro de 2021
Altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A letra "B" do Quadro nº 1 - Anexo à Lei nº 7.669/82, passa a ter a seguinte redação: QUADRO N. 1 – ANEXO À LEI N. 7.669, de 17/06/82 ................................................ B – CLASSIFICAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA - Procuradores de Justiça Criminal ....................................................................... 37 - Procuradores de Justiça Cível ............................................................................ 53 - Procuradores de Justiça Substitutos ................................................................... 66 - Procuradores de Justiça com Atuação Especializada em Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões ............................................................................. 14 TOTAL ................................................................................................................ 170