Artigo 8º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15683 de 26 de Agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
As funções relacionadas no art. 1º desta Lei terão remuneração equivalente à do cargo de Especialista, Nível 1, Grau "A", conforme disposto na Lei nº 13.417/10, sendo a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.