Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15683 de 26 de Agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.