Artigo 6º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15610 de 29 de Abril de 2021

os crimes dolosos com resultado morte, com sexo, idade aproximada e etnia das vítimas, local da ocorrência, recurso letal empregado e a orientação sexual das vítimas quando por elas informada de maneira espontânea;

os crimes registrados contra crianças e adolescentes, discriminados por tipo penal;

os crimes contra a mulher que caracterizam violência doméstica e familiar, segundo disposto na legislação vigente;

os exames clínicos realizados no período, desagregados por sexo, idade, etnia e a orientação sexual quando esta for informada pela vítima de forma espontânea;

os exames periciais, discriminados por tipo de solicitação;

o número de perfis genéticos inseridos no Banco de Perfis Genéticos, o número de laudos genéticos realizados, indicando o número de laudos positivos para identificação de indivíduos;

o total de armas de fogo apreendidas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, discriminadas por tipo, marca e calibre;

o número de prisões efetuadas pela Polícia Militar, discriminadas por tipo penal, município e unidade policial que realizou a prisão;

o número de prisões efetuadas pela Polícia Civil, discriminadas por tipo penal e município;

o número total de presos no Estado do Rio Grande do Sul, com o subtotal de internos em prisão cautelar (provisórias e preventivas), subtotal de internos condenados e subtotal de presos custodiados pelo Estado fora de estabelecimentos penais, com dados discriminados por tipo penal para as três circunstâncias;

o subtotal de presos frequentes em aulas regulares nos estabelecimentos penais e o subtotal em atividade regular de trabalho prisional;

o total de adolescentes e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, por município e pela natureza do ato infracional;

o total de inquéritos concluídos em casos de crimes dolosos com resultado morte (homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) e o subtotal de inquéritos com indiciamentos efetivados pela Polícia Civil;

o número total de chamadas ao 190, desagregadas por natureza da solicitação e município de origem, com discriminação do número de chamadas para crimes em andamento, para violência doméstica, para perturbação do sossego e para assistência social;

o subtotal de chamadas ao 190 que resultaram em despacho de viatura para atendimento a ocorrências criminais;

o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários em licença de saúde, com dados desagregados sobre os motivos;

o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários regularmente matriculados em instituições de ensino;

o número de disparos de arma de fogo e o número de disparos por armas de baixa letalidade, como "taser" e munição de borracha, efetuados por policiais civis e militares e por agentes penitenciários por necessidade de serviço, discriminados por unidade administrativa de cada órgão;

o relatório circunstanciado sobre os casos em que a Brigada Militar efetuou disparos com balas de borracha ou empregou bombas de efeito moral em manifestações públicas, aglomerações e em reintegrações de posse;

o número total de policiais civis e militares e agentes penitenciários feridos em serviço, com discriminação para os casos em que o ferimento for por disparo de arma de fogo;

o número total de policiais civis e militares e de agentes penitenciários mortos, com números separados para mortes em serviço e fora dele, com discriminação para os casos de homicídio, suicídio e morte por acidente;

o número de civis feridos por policiais civis e militares, com números para cada polícia, por disparo de arma de fogo;

o número de civis mortos por policiais civis e militares, com números para cada polícia;

o número total de óbitos de internos no sistema penitenciário do Estado, com dados desagregados por tipo de morte;

o número total de fugas ocorridas no período, discriminadas por regime de cumprimento da pena e estabelecimento prisional;

o número total de denúncias registradas na Corregedoria da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Sistema Penitenciário por sua natureza, com dados desagregados para casos de suspeita de corrupção, prevaricação, associação criminosa, racismo, abuso de autoridade e prática de tortura;

o número total de denúncias registradas pela Ouvidoria da Segurança Pública, discriminadas por sua natureza;

o número de policiais civis e militares e de agentes penitenciários desligados das respectivas instituições a bem do serviço público por conta de envolvimento com atos ilícitos;

o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários punidos administrativamente, com dados desagregados para o tipo de punição e motivo.