Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15525 de 18 de Setembro de 2020
Altera o Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado; extingue, transforma, altera, fixa atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Na Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, no Anexo I, fica alterado o padrão do cargo de Encarregado Revisor, passando a denominação nova a ter a seguinte redação: ANEXO I Quadro de transformação dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (art. 1º) Denominação atual Denominação nova Cargo Padrão Cargo Padrão ....................... ..................... ....................... ..................... Oficial Revisor CC/FG 08 Encarregado Revisor CC/FG 08 ....................... ..................... ....................... .....................