Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15455 de 19 de Março de 2020

Altera a Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.