Artigo 3º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15446 de 17 de Janeiro de 2020

respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual;

acesso universal e equânime ao tratamento adequado;

diagnóstico precoce;

estímulo à prevenção;

informação clara e confiável sobre a doença e o seu tratamento;

transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos;

oferecimento de tratamento sistêmico referenciado em acordo com diretrizes preestabelecidas por órgãos públicos competentes;

estímulo à conscientização, à educação e ao apoio familiar;

ampliação da rede de atendimento de forma regionalizada e de sua infraestrutura;

sustentabilidade dos tratamentos; e

humanização da atenção ao paciente e à sua família.