Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15432 de 27 de Dezembro de 2019

DIRETRIZES BÁSICAS MODERNIZAÇÃO BALANÇAS Modernização de duas balanças rodoviárias instaladas na área operacional do Porto de Porto Alegre, contendo os seguintes itens básicos: . software de controle; . hardware para cadastramento; . licenciamento de software; . células de carga, cancelas e demais componentes (descritos como balança de entrada e balança de saída); e . equipamentos de acesso Entrada e Saída. A modernização visa a automatizar o processo de acesso e pesagem ao Porto, restringindo (bloqueando) o acesso de veículos não cadastrados nos pontos de controle, bem como a saída do veículo sem a conclusão do fluxo definido, otimizando e garantindo, desta forma, maior segurança ao processo por meio de: . cadastros de veículos, motoristas, itens, transportadoras e emissores (clientes e fornecedores); . pesagens inicial e final (tara e bruto) para cálculo do peso líquido (carga); . pesagem avulsa ou para auditoria (pesagem única); . pesagem com fatores de correção e conversão para o peso líquido; . verificação automática e bloqueio dos veículos com carga fora da tolerância; . impressão de tíquetes e relatórios de pesagem; e . manutenção de um banco de dados com informações consolidadas de todas as pesagens realizadas. Custos estimados: Licenciamento Guardian R$ 58.254,09 Ponto de Cadastramento R$ 15.054,37 Acessos Gate R$ 55.697,68 Balança de Entrada R$ 81.648,31 Balança de Saída R$ 81.648,31 Câmeras de Vigilância R$ 25.970,67 Instalação Filial POA R$ 11.733,87 Serviços de Software R$ 54.516,13 Interface Banco Tanque R$ 37.588,22 Interface Web Service R$ 34.714,32 Gestor Web R$ 9.340,18 Total estimado R$ 466.166,17

DIRETRIZES BÁSICAS CONTROLE DE ACESSO ÁREA OPERACIONAL DA SUPRG-POA (ISPS) Desenvolvimento de sistema e instalação de equipamentos para o controle automatizado de acesso à área operacional do Porto de Porto Alegre, prevendo 4 pontos de acesso: Ponto 1 - Guarita Norte: instalação de cancelas, catracas, laços indutivos, leitoras biométricas e/ou cartões rfid, microcomputadores e antenas para leitura de tag veicular; Ponto 2 - Guarita Sul: instalação de cancelas, catracas, laços indutivos, leitoras biométricas e/ou cartões rfid, microcomputadores e antenas para leitura de tag veicular; e Área de Cais (Subacesso); Ponto 3 - Entrada Cais: instalação de cancelas, catracas, laços indutivos, leitoras biométricas e/ou cartões rfid, microcomputadores e antenas para leitura de tag veicular; Ponto 4 - Saída Cais: instalação de cancelas, catracas, laços indutivos, leitoras biométricas e/ou cartões rfid, microcomputadores e antenas para leitura de tag veicular. Estimativa de custo dos equipamentos: R$ 425.453,34 Estimativa de custo para implantação: R$ 62.800,00 Tag veicular externa (100 unid.): R$ 2.980,00 Cartão de proximidade RFID (100 unid.): R$ 780,00 Total: R$ 492.013,34

DIRETRIZES BÁSICAS PARA CERCAMENTO DO PORTO DE PORTO ALEGRE Cercamento de aproximadamente 1,3km do Porto de Porto Alegre com gradil de concreto medindo 2,80 metros de altura, com concertina instalada, e previsão de 11 aberturas (portões de 6 a 8 metros) sobre trilhos nas áreas do Porto, prevendo entrega e respectiva instalação em até 12 meses. . Os serviços envolvidos compreendem a retirada e remoção dos muros existentes, o fornecimento e a implantação de gradil de concreto pré-moldado com pontas sobre fundação de estacas armadas. . O cercamento dar-se-á em aproximadamente 1,3km do Porto de Porto Alegre com gradis de concreto medindo 2,80m de altura, com concertina dupla instalada e previsão de 11 portões (6 a 8 metros de largura) sobre trilhos. . O espaçamento máximo entre gradis será de 11cm. Também, no encontro dos gradis com o solo, não poderá haver vãos verticais maiores que 10cm, devendo ser mantido o alinhamento superior do gradil. . O concreto a ser empregado na obra deverá ser usinado e possuir fck maior ou igual a 25MPa (250kgf/cm2). O concreto destinado a estruturas expostas ao solo ou a intempéries terá, na sua constituição, impermeabilizante. . As fundações serão de estacas escavadas de Ø30 com altura de 1,20m. Na cabeça da estaca, será executado um console duplo, onde descansarão os gradis que terão uma armadura de traspasse de 85cm (4Ø10 para cada apoio do gradil). . Todas especificações deverão obedecer às suas respectivas NBR. . A obra deverá ser entregue limpa e sem entulhos. Valor estimado: R$ 800.000,00