Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15414 de 19 de Dezembro de 2019
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica desanexado o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.