Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15410 de 19 de Dezembro de 2019

Altera a Lei nº 12.616, de 8 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.