Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15393 de 03 de Dezembro de 2019
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Transforma, no Quadro nº 4 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Inicial, 1 (um) cargo de Promotor de Justiça Substituto em 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da comarca de Marau, de Entrância Inicial.