Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15373 de 13 de Novembro de 2019

Na Lei n.º 15.304, de 30 de julho de 2019, os quadros do Anexo I.a - Demonstrativo das Metas Anuais, item 2 - Metas Fiscais Anuais - 2020 a 2022, que demonstram as metas fiscais fixadas para o triênio 2020-2022, a Preços Correntes e a Preços Médios de 2019, passam a ser os seguintes: Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Correntes Metas Fixadas Preços Correntes e Valores em R$ milhões Discriminação 2020 2021 2022 Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Receita Primária 44.139,06 8,6% 44.282,06 8,0% 46.481,80 7,8% Despesa Primária 45.447,61 8,8% 45.603,57 8,2% 47.114,41 7,9% Resultado Primário -1.308,56 -0,3% -1.321,52 -0,2% -632,61 -0,1% Resultado Nominal -1.321,72 -0,3% -2.063,83 -0,4% -2.188,25 -0,4% Dívida Líquida 92.811,10 18,0% 94.874,93 17,1% 97.063,18 16,3% Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Médios de 2019 Metas Preços Médios de 2019 - IGP-DI e Valores em R$ milhões Discriminação 2020 2021 2022 Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Receita Primária 42.575,54 8,6% 41.069,56 8,0% 41.452,37 7,8% Despesa Primária 43.837,74 8,8% 42.295,20 8,2% 42.016,52 7,9% Resultado Primário -1.262,20 -0,3% -1.225,65 -0,2% -564,16 -0,1% Resultado Nominal -1.274,91 -0,3% -1.914,11 -0,4% -1.951,47 -0,4% Dívida Líquida 87.856,08 18,0% 86.357,00 17,1% 84.952,22 16,3% Notas: (1) No quadro acima não estão consideradas as transferências intraorçamentárias, que geram dupla-contagem e tendem a se igualar, não afetando as metas fiscais projetadas. (2) A partir da elaboração da LDO 2020, a dedução das transferências de receita para os municípios será realizada na própria receita, afetando dessa maneira tanto a receita quanto a despesa para baixo, e não afetando os resultados.