Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15326 de 01 de Outubro de 2019
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O conteúdo do Plano Plurianual 2020-2023 encontra-se explicitado no Anexo desta Lei, no qual são apresentados os programas e ações programáticas.