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Artigo 61 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15266 de 24 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Art. 61

A correção das provas relativas à parte constitucional, regimentos internos e legislação específica de órgãos públicos utilizará como referência a versão dessas normas vigente na data da primeira publicação do edital.

Art. 61 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 15266 /2019