Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15248 de 16 de Janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2018.