Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15009 de 13 de Julho de 2017
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.