Artigo 25 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15008 de 13 de Julho de 2017
Dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências e altera a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Na Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências, fica alterada a denominação de 1 (um) Cargo em Comissão/Função Gratificada de Diretor-Geral, padrão CC/FG-12, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas para a função gratificada de Chefe da Casa Militar, padrão FG-12, passando a compor o art. 2.º, anexo IV, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996.