Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15005 de 01 de Junho de 2017
Altera a Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982, Lei Orgânica do Ministério Público, e a Lei n.º 6.536, de 31 de janeiro de 1973, Estatuto do Ministério Público, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica alterada a alínea "a" do inciso XI do art. 25 da Lei n.º 7.669/82, que passa a ter a seguinte redação: Art. 25. .......................... .......................................... XI - .................................. a) o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, o Procurador das Fundações, o Chefe de Gabinete, o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, os Procuradores-Assessores e os Promotores-Assessores; ..........................................