Artigo 8º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14977 de 16 de Janeiro de 2017

Extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS - e dá outras providências.

Art. 8º

Ficam extintos os cargos em comissão e todas as funções gratificadas previstos na Lei n.º 11.771/02 e na Lei n.º 14.473/14, em especial:

I

GRUPO DE CHEFIAS REGULARES - GCR 30: NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO 05 Diretor de Departamento Técnico GCR.30.1. CC/FG-12 03 Diretor de Departamento Administrativo GCR.30.2. CC/FG-12 23 Chefe de Divisão/Coordenação GCR.30.3. CC/FG-10 79 Chefe de Seção/Núcleo GCR.30.4. CC/FG-8

II

GRUPO DE LÍDERES - GL 40: NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO 04 Líder de Grupo I GL.40.1. CC/FG-8 06 Líder de Grupo II GL.40.2. CC/FG-6

III

GRUPO DE ASSESSORAMENTO - GA 50: NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO 03 Assessor Superior GA.50.1. CC-12 02 Assessor Especial II GA.50.2. CC-10 08 Assessor Especial I GA.50.3. CC-8