Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14926 de 22 de Setembro de 2016

Altera a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.