Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14926 de 22 de Setembro de 2016
Altera a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica acrescentado ao item II - Tabela de Valores de Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral de Justiça - do Anexo Único da Lei 9.504/92 o seguinte padrão de Cargo em Comissão e valor: ANEXO ÚNICO I - .... ...................................................... II - TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CARGO EM COMISSÃO VALOR CC-3 R$ 2.669,50 .................................... .................................... ...............................................