Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14926 de 22 de Setembro de 2016
Altera a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As especificações dos Cargos em Comissão de Assessor de Segurança Institucional IV criados pelo art. 1.º são as constantes do Anexo Único desta Lei.