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Artigo 31 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14834 de 05 de Janeiro de 2016

Institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.

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Art. 31

Serão colocados à disposição dos usuários, em todos os ônibus, números dos telefones do SAC e de Ouvidorias para sugestões e reclamações.

Art. 31 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 14834 /2016