Artigo 23, Inciso IV da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14834 de 05 de Janeiro de 2016

não se identificar quando exigido;

estiver em visível estado de embriaguez;

for portador de moléstia contagiosa transmissível pelo ar;

portar arma de fogo, sem a devida autorização legal;

trouxer consigo produtos ou substâncias que representem perigo;

pretender embarcar com animais vivos, exceto nos casos previstos em lei;

pretender embarcar com objetos de dimensões e acondicionamento incompatíveis;

comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros, ou atentar contra a moralidade pública; e

desrespeitar a proibição de fumar.