Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14827 de 04 de Janeiro de 2016

Altera a Lei n.º 13.507, de 31 de agosto de 2010, que determina a disponibilização, na rede mundial de computadores - internet -, do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul.