Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14755 de 20 de Outubro de 2015
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O conteúdo do Plano Plurianual 2016-2019 encontra-se explicitado no Anexo Único desta Lei, no qual são apresentados os programas e ações.