Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14732 de 10 de Setembro de 2015
Altera a Lei nº 13.858, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo - Procred.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o art. 14 da Lei nº 13.858, de 27 de dezembro de 2011.