Artigo 5º, Inciso VI da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14628 de 15 de Dezembro de 2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário.

São condições para contratação temporária:

ter no mínimo 18 (dezoito) anos e no máximo 45 (quarenta e cinco anos) de idade;

apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

obter aprovação nos exames de saúde física e mental e nos exames físicos e atender ao prescrito na norma editalícia;

ter concluído o ensino fundamental;

estar com a situação militar regularizada, para os candidatos homens;

estar quite com as obrigações eleitorais; e

ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.