Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14530 de 29 de Abril de 2014
Cria as diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criadas as diretrizes da Política Estadual de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso, com a finalidade de promover a qualidade de vida e melhorar o acesso aos serviços de saúde.