Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14506 de 04 de Abril de 2014
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS −, de que trata a Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a Lei n.º 13.963, de 30 de março de 2012.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Quadro de Pessoal do DETRAN/RS fica estruturado da seguinte forma:
I
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.