Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14480 de 23 de Janeiro de 2014

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMAS REFERÊNCIA: NS ESCOLARIDADE: Nível Superior CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Administração Geral DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos mais eficazes. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 1. Estudar as características e planos da entidade para aplicação de processamento sistemático de informações; 2. analisar e identificar as necessidades dos diversos setores da Autarquia quanto a processamento de informações; 3. orientar sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado a cada situação analisada; 4. estudar a viabilidade e custo de utilização de sistemas de processamento de dados; 5. examinar os dados de entrada e formatos de saída disponíveis, para determinar os planos e sequências na elaboração de programas; 6. estabelecer métodos e procedimentos administrativos apropriados ao tratamento eletrônico de dados; 7. desenhar diagramas relativos à elaboração de sistemas; 8. dirigir a elaboração de programas; 9. verificar o desempenho de sistemas propostos, realizando experiências práticas e introduzindo as modificações oportunas; 10. dirigir e coordenar a instalação de novos sistemas computacionais, supervisionando a passagem de um sistema para outro e planejando a utilização paralela dos sistemas antigo e novo; 11. zelar pela conservação de equipamentos utilizados; 12. desempenhar, na forma da lei que regulamenta a profissão, outras tarefas de natureza similar. EMPREGO: BIÓLOGO REFERÊNCIA: NS ESCOLARIDADE: Nível Superior - graduado, com diploma de bacharel em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC, com registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Biologia e habilitado no CRBio 03 - RS, há mais de 6 (seis) meses. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Administração Geral DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoria, orientação e supervisão a outros profissionais sobre assuntos de sua especialidade, planejando, desenvolvendo e acompanhando treinamentos, palestras e eventos. Emitir laudos e/ou pareceres técnicos, exercendo permanente fiscalização sobre serviços e atividades de sua área de atuação. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Executar a fiscalização e os procedimentos das atividades inerentes à biologia na Autarquia, nos termos das normas vigentes. 2. realizar visitas de fiscalização nos estabelecimentos e atividades inerentes à biologia, de acordo com as normas aplicáveis. 3. lavrar os competentes termos de fiscalização, infração e multa. 4. preparar os relatórios necessários à área de fiscalização. 5. elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização; 6. orientar os responsáveis técnicos de estabelecimentos sobre o cumprimento de normas e a adoção de procedimentos legais; 7. instruir os processos de fiscalização; 8. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; 9. orientar, dirigir, assessorar, prestar consultoria, realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres referentes a sua área de atuação, no âmbito dos serviços e atividades de competência da Autarquia, legalmente estabelecidos; 10. elaborar termos de referência, projetos, além de coordenar e fiscalizar contratos com empresas contratadas na sede ou fora da Autarquia, inclusive a bordo de embarcações; 11. realizar estudos ambientais para obtenção de licenciamento ambiental referentes aos serviços da Autarquia; 12. representar a área ambiental da Autarquia, quando solicitado ou requisitado, junto aos órgãos ambientais licenciadores, das esferas federal, estadual e municipal; 13. representar a área ambiental da Autarquia em palestras, seminários e outros eventos de mesma natureza; 14. executar outras tarefas correlatas. EMPREGO: GEÓGRAFO REFERÊNCIA: NS ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo - graduado, com diploma de bacharel em Geografia, fornecido por instituição de ensino credenciado pelo MEC, com registro profissional ativo e regular no CREA. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Obras Públicas DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar a organização espacial por intermédio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos e proceder a estudos hidrográficos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; 2. regionalizar o território em escalas que variam do local ao global; 3. avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; 4. participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; 5. proceder estudos necessários ao estabelecimento de bases territoriais e ambientais e proceder levantamentos hidrográficos; 6. emitir laudos e pareceres técnicos; 7. monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências; 8. elaborar banco de dados geográficos e organizar cadastros técnicos; 9. executar outras tarefas correlatas EMPREGO: FISCAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS REFERÊNCIA: 8 ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Tráfego e Movimento DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Sob orientação do Chefe da Divisão do Porto, fiscalizar as atividades desempenhadas na área do porto organizado e suas respectivas instalações, inclusive nos terminais de uso público. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Sob orientação do Chefe da Divisão do Porto, fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio-ambiente; 2. fiscalizar o patrimônio integrante da infraestrutura de terra e a conservação de máquinas, quipamentos e veículos em geral; 3. fiscalizar a atracação, a desatracação e a movimentação de navios nas instalações de acostagem e áreas de fundeio; 4. fiscalizar o controle dos registros de entrada e saída de mercadorias ou amostras em armazéns e pátios, bem como assegurar a realização de serviços suplementares; 5. suspender as operações portuárias, lavrar auto de infração e instaurar processos administrativos, nos termos da Lei Federal n.º 8.630/1993; 6. fiscalizar outras tarefas de mesma natureza e de igual nível de complexidade. EMPREGO: TÉCNICO EM QUÍMICA REFERÊNCIA: 8 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Obras Públicas DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e acompanhar a análise de processos químicos e operações que dizem respeito às atividades fins da Instituição, em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle do meio ambiente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Executar ensaios físico-químicos; 2. proceder análise química, físico-química, químico-biológica e toxicológica; acompanhar os trabalhos relativos a tratamento prévios e complementares de produtos e resíduos; 3. participar de desenvolvimento de processos e supervisionar operações de processos químicos e operações unitárias que envolvam laboratórios externos e de produção, em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle de meio ambiente; interpretar manuais, elaborar documentação técnica de rotina e de registros legais; 4. ministrar, quando autorizado, programas de ações educativas e prestar assistência técnica às diversas Unidades Administrativas que tenham atividades ligadas à preservação do meio ambiente e biossegurança; 5. executar outras tarefas correlatas. EMPREGO: TÉCNICO DE REDE DE INFORMÁTICA REFERÊNCIA: 8 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico de Rede de Informática CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Administração Geral DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Administrar ambientes computacionais, definindo parâmetros de utilização de sistemas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Administrar ambientes computacionais, definindo parâmetros de utilização de sistemas, implantando e documentando rotinas e controlando os níveis de serviço de sistemas operacionais, banco de dados e redes; 2. fornecer suporte técnico no uso de equipamentos e programas computacionais e no desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de apoio para usuários, configurar e instalar recursos e sistemas computacionais, gerenciar a segurança do ambiente computacional; 3. executar outras atividades correlatas. EMPREGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO REFERÊNCIA: 8 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Obras Públicas DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Entidade, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; 2. solicitar às chefias a interrupção dos serviços, quando observada situação de risco atual ou iminente de acidentes; 3. estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações em equipamentos e instalações, bem como verificar sua observância; 4. inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios. 5. investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; 6. organizar campanhas de prevenção de acidentes, SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); 7. distribuir EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), mediante recibo individual de entrega, de acordo com atividade exercida pelo trabalhador; 8. manter contatos com o serviço médico da entidade ou de outra instituição, para facilitar o atendimento necessário a acidentados; 9. registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes; 10. elaborar relatórios relativos a condições de equipamentos de segurança e a riscos atuais iminentes de acidentes; 11. instruir os funcionários da Autarquia sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos; coordenar a publicação de matérias sobre segurança do trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; 12. participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; 13. zelar pela conservação de equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas. EMPREGO: OPERADOR DE DRAGA REFERÊNCIA: 7 ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais SERVIÇO: Navegação Dragagem e Balizamento DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Posicionar e operar dragas hidráulicas de sucção e recalque, bem como "dragline", "clam-shell" e Hopper. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. Posicionar no canal e operar com dragas hidráulicas de sucção e recalque, "dragline", "clam-shell" e Hopper e distribuir serviços para as embarcações de um parque de dragagem, monitorando sua execução; 2. interpretar plantas de serviços de dragagem; 3. confeccionar boletins de dragagem; 4. auxiliar na execução e orientação de montagens e reparos em canarias, bem como em lanças, desagragadores, dentre outros; 5. prever obras e reparos necessários para o funcionamento da embarcação; 6. acompanhar em oficinas ou estaleiros os reparos em embarcações; 7. receber, em oficina ou estaleiros, as embarcações em condições de pleno funcionamento; 8. organizar escalas de serviço, de acordo com o cronograma de dragagens; 9. operar com instrumentos de posicionamento, como GPS, radares e outros de mesma natureza; 10. operar com diversos tipos de aparelhos de comunicação, para manter contatos com outro pessoal embarcado ou em terra; 11. responsabilizar-se pelo serviço de carga ou descarga das embarcações; 12. fazer previsões sobre combustíveis, lubrificantes ou outros materiais necessários para o funcionamento das embarcações; 13. zelar pela limpeza ou conservação da draga ou embarcações auxiliares na operação; 14. zelar pelo correto enchimento dos batelões, com o objetivo de obter o máximo rendimento dos mesmos; 15. executar outras atividades correlatas.