Artigo 87 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 87
No Programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento Municipal, fica alterada a ação Capacitação de Recursos Humanos para Gestão de Obras Públicas, como resultado da agregação à mesma da descrição, dos produtos e dos valores da ação Elaboração de Caderno de Encargos e Padronização para Obras Públicas, bem como dos valores da ação Elaboração e Manutenção de Cadastro Técnico de Próprios Públicos, que ficam excluídas, a qual passa a ter os atributos a seguir: