Artigo 86 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 86
No Programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento Municipal, na ação Execução e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e Arquitetura, ficam incluídos os produtos a seguir: