Artigo 83 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013

Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.

Ficam alterados a denominação e o objetivo do Programa Gestão de Obras Públicas, que passam a ser redigidos como segue: