Artigo 78 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 78
No Programa Administração e Modernização do Sistema Prisional, na ação Geração e Recuperação de Vagas no Sistema Prisional ficam alteradas as metas dos produtos Vaga prisional construída ou recuperada e Vaga prisional gerada mediante utilização de monitoramento eletrônico georreferenciado de sentenciados e/ou provisórios (tornozeleira eletrônica), como segue: