Artigo 75 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 75
No Programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, na ação Realização de Perícias Criminais e de Serviços de Identificação, fica alterada a meta do produto Kit pericial adquirido, como segue: