Artigo 72 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 72
No Programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, fica alterado o indicador Inspeção de Edificações (PPCI) - Lei n.º 10.987/1997 (Lei Estadual de Prevenção de Incêndios), que passa a viger com a unidade de medida e os índices respectivos, conforme segue: