Artigo 67 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 67
No Programa Qualificação da Democratização da Gestão Curricular (Democratização do Conhecimento), fica alterada a ação Reestruturação Curricular, cujos atributos, como resultado da agregação à mesma da descrição, dos produtos e dos valores das ações Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino, Formação para a Comunidade Escolar sobre o Processo da Gestão Escolar e Formação Tecnológica, oriundas do Programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, passam a ser os seguintes:
Parágrafo único
Em consequência do disposto no "caput" deste artigo, ficam excluídas, com todos os seus atributos, as ações Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino, Formação para a Comunidade Escolar sobre o Processo da Gestão Escolar e Formação Tecnológica, do programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, a partir de 2014.