Artigo 64 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 64
No Programa Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e Tecnológica, fica alterada a ação Capacitação e Formação dos Profissionais que atuam em Educação Profissional com aplicação de práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, cujos atributos, como resultado da agregação à mesma da descrição, do produto e dos valores da ação Implantação do Currículo Integrado na Rede de Educação Profissional, passam a ser os seguintes:
Parágrafo único
Em consequência do disposto no "caput" deste artigo, fica excluída a ação Implantação do Currículo Integrado na Rede de Educação Profissional, no programa Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e Tecnológica, a partir de 2014.