Artigo 47, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 47
No Programa Fortalecimento Institucional da Governadoria e Gabinete Digital, na ação Aprimoramento dos Processos Jurídicos e Administrativos na Casa Civil, fica alterado o produto Sistema de Gestão e de Controle de Documentos Implantado como resultado da agregação ao mesmo dos produtos Equipamento e programa necessário para a implantação do sistema de gestão e de controle de produtos adquirido e Migração do catálogo de legislação manual para um sistema de indexação automatizado (informatização das rotinas) realizada, conforme segue:
Parágrafo único
Em consequência da alteração promovida no "caput" deste artigo, ficam excluídos os produtos Equipamento e programa necessário para a implantação do sistema de gestão e de controle de produtos adquirido e Migração do catálogo de legislação manual para um sistema de indexação automatizado (informatização das rotinas) realizada.