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Artigo 25 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013

Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.

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Art. 25

No Programa Plano Gaúcho de Inclusão Digital, fica alterada a ação Prêmio Inclusão Digital, que passa a viger com os atributos a seguir:

Art. 25 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 14374 /2013