Artigo 112 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 112
No Programa Encargos Especiais, fica criada a seguinte ação:
Parágrafo único
Em consequência do disposto no "caput" deste artigo, fica reduzido no mesmo valor a ação Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura - SESAMPE, do Programa de Apoio Administrativo.