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Artigo 100 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374 de 19 de Dezembro de 2013

Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, e dá outras providências.

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Art. 100

No Programa Qualificação da Infraestrutura Rural, ação Irrigando a Agricultura Familiar, fica alterado o produto Projeto de armazenamento de água e irrigação implementado, que passa a viger como segue:

Art. 100 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 14374 /2013