Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14368 de 25 de Novembro de 2013

Dispõe sobre o Fundo Estadual da Saúde - FES -, cria gratificações e revoga a Lei n.º 6.575, de 5 de julho de 1973.

O orçamento do FES e sua execução dependerão de prévia aprovação do Secretário de Estado da Saúde.